BASÍLICA MENOR DE NOSSA SENHORA DA GUIA - ACARI
LEI Nº 11.079, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
NOVOS
LINKS
A GOVERNADORA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural,
Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de
Nossa Senhora da Guia, localizada no Município de Acari.
Art. 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022
